Maioria do STF absolve ex-deputado do PT e assessores por lavagem de dinheiro

BRASÍLIA - Principais embates do julgamento estão justamente em relação aos três réus onde houve divergência...

 

BRASÍLIA - Em mais uma inversão no curso do julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia antecipou o voto e absolveu todos os réus do Capítulo 7 da denúncia do mensalão. Este item trata do crime de lavagem de dinheiro entre integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Com o voto de Cármen Lúcia, formou-se maioria de seis votos, unânimes até agora, pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), da ex-assessora do deputado Paulo Rocha (PT-PA), Anita Leocádia, e do ex-chefe de gabinete de Adauto, José Luiz Alves.

Todos os ministros que já votaram entenderam que os assessores desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado pelo publicitário Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Em relação a Professor Luizinho, também é unânime até agora, a tese de que não há provas suficientes de que ele era destinatário final de R$ 20 mil fornecidos pela SMP&B, agência de Marcos Valério.

Os principais embates do julgamento estão justamente em relação aos três réus onde houve divergência: Rocha, Adauto e o ex-deputado João Magno (PT-MG). Para parte dos ministros, como Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Celso de Mello, a ocultação do recebimento do dinheiro é suficiente para condenação por lavagem.

Para outra parte dos ministros, incluindo Cármen Lúcia, é preciso provar que os réus que receberam dinheiro sujo sabiam da origem ilícita, o que não ficou provado nesses três casos. Cármen Lúcia entendeu que os dois réus do PT recorreram à pessoa correta para pedir dinheiro – no caso, ao tesoureiro da legenda, Delúbio Soares. Ela disse que não é possível condenar os réus pela simples inferência de que eles conheciam o esquema montado pelo partido para obter a verba.

Em relação a Anderson Adauto, a ministra lembrou que a Corte o absolveu do crime de corrupção ativa no capítulo anterior, concluindo que ele não sabia do esquema ilegal de cooptação de dinheiro. “Se tivesse condenado por corrupção ativa, meu voto seria diferente. Mas não consigo estabelecer o nexo como uma certeza que leve à condenação”.

Cármen Lúcia pediu para antecipar o voto em relação ao ministro Antonio Dias Toffoli porque presidirá sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. A Corte tem milhares de processos para julgar relativos a registros de candidatos que concorreram nas eleições municipais do último domingo (7).

Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:
1) Paulo Rocha: 4 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia)
2) Anita Leocádia: 6 votos pela absolvição
3) João Magno: 4 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia)
4) Professor Luizinho: 6 votos pela absolvição
5) Anderson Adauto: 4 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia)
6) José Luiz Alves: 6 votos pela absolvição

Mensalão: Toffoli absolve réus acusados de lavagem de dinheiro

Publicado em 11.10.2012, às 21h06

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta quinta-feira (11) todos os seis réus que integram o item de lavagem de dinheiro, acompanhando o ministro-revisor Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
“Vejo a impossibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. Como a pessoa que não participou do crime antecedente, e por movimentar o dinheiro de forma não ordinária, pode ser condenada por lavagem? Se na legislação anterior precisava de crime antecedente? É necessário o dolo [intenção de cometer crime], e não logrou o Ministério Público comprovar o dolo”, explicou Toffoli.
Até o momento, dois ministros divergiram de Lewandowski. O relator da ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de três réus: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
Todos os ministros, que já votaram, entenderam que os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Toffoli também absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
O julgamento foi encerrado após o voto de Toffoli. Na próxima sessão, votam os ministros Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda no item sobre lavagem de dinheiro.
Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:
1) Paulo Rocha: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
2) Anita Leocádia: 7 votos pela absolvição
3) João Magno: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
4) Professor Luizinho: 7 votos pela absolvição
5) Anderson Adauto: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
6) José Luiz Alves: 7 votos pela absolvição

Relator absolve ex-assessora parlamentar de lavagem de dinheiro

Ele disse ainda ver provas de que 2 ex-deputados cometeram mesmo crime.
Sessão foi suspensa antes da conclusão do voto e será retomada quinta.

 

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, absolveu nesta quarta-feira (10), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia do crime de lavagem de dinheiro. Anita trabalhava para o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA).

Barbosa disse também ver provas de que Rocha e João Magno (PT-MG) cometeram o mesmo crime, mas não chegou a oficializar condenação ou absolvição.

Sobre Anita Leocádia, o ministro afirmou que não há provas de que a acusada sabia da origem ilícita do dinheiro que ajudou a ocultar.

“Anita Leocádia aderiu à conduta de ocultar. [...] Entendo não haver elementos para afirmar que ela tinha conhecimento dos crimes antecedentes. Não se pode esquecer o fato de que ela era uma mera subordinada ao Paulo Rocha, sem acesso à cúpula do PT.”

A sessão foi encerrada antes de Barbosa concluir o voto sobre o item, que envolve seis pessoas ligadas ao PT e acusadas de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências de Marcos Valério - veja o que diz a defesa e a acusação de cada réu. Na quinta (11), o Supremo retomará o julgamento da ação penal para a conclusão de voto de Barbosa.

Além de Anita Leocádia, Paulo Rocha e João Magno, também são acusados no tópico o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro Anderson Adauto, que já havia sido inocentado de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida), e o chefe de gabinete dele José Luiz Alves.

Para que haja condenação ou absolvição de um réu, são necessários os votos de seis dos dez ministros da corte. As penas para os condenados só serão definidas ao final do julgamento.

Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base e corrupção ativa.

Argumentação de Barbosa
Joaquim Barbosa afirmou que os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, foram beneficiados por repasses do PT. Segundo o ministro, os três réus indicaram uma terceira pessoa para buscar o dinheiro, como mecanismo para ocultar e dissimular recebimento dos recursos.

“Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto foram beneficiados pelo esquema de repasses de recursos. Indicaram terceiros para o recebimento dos valores em espécie.”

O ministro destacou ainda que a SMP&B aparecia nos registros oficiais como a beneficiária dos saques feitos no Banco Rural e não os parlamentares.

De acordo com Barbosa, Paulo Rocha recebeu R$ 820 mil por intermédio de duas pessoas: Anita Leocádia e Charles dos Santos Dias, que, segundo a denúncia, é representante do PSB no Pará.

“Do total de R$ 820 mil obtidos por Paulo Rocha, R$ 620 foram recebidos por Anita Leocádia e R$ 200 foram recebidos por meio de Charles dos Santos Dias”, afirmou. A utilização de terceiros teve como objetivo dissimular a obtenção dos valores, segundo o relator.

O ministro disse que não se sustenta a alegação do réu de que os repasses foram feitos pelo PT para o diretório regional do PT no Pará. “Ao contrário do sustentado por Paulo Rocha,não se trata de simples transferências de recursos do Diretório Nacional para o diretório regional do Pará. Os recursos não foram pagos diretamente pelo PT, foram pagos por meio do núcleo de Marcos Valério.”

O relator destacou ainda que Paulo Rocha tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos. “Ele sabia que os recursos eram provenientes de crime contra a administração pública e contra o sistema financeiro, tanto que Paulo Rocha se valeu não só de mecanismos de lavagem de dinheiro oferecidos pelo Banco Rural, como de terceiras pessoas para o recebimento dos recursos."

Com relação a João Magno, Barbosa afirmou que o ex-parlamentar utilizou de duas pessoas - Charles Ribeiro e Paulo Vieira, ex-assessores de João Magno, para ocultar o recebimento de R$ 360 mil.

“Todos esses fatos são admitidos por João Magno em depoimento prestado à polícia federal, o qual foi confirmado em juízo”, ressaltou o relator.

Segundo a Procuradoria, o ex-deputado Professor Luizinho obteve, "de forma dissimulada, através de interposta pessoa", o valor de R$ 20 mil. Na época, Professor Luizinho era líder do governo na Câmara.

O ex-ministro Anderson Adauto teria recebido R$ 1 milhão do grupo de Valério, sendo auxiliado pelo chefe de gabinete José Luiz Alves, aponta o Ministério Público. Conforme a denúncia, Alves "agia profissionalmente como intermediário de Anderson Adauto".

Maioria do STF absolve três réus acusados de lavagem de dinheiro

O relator Joaquim Barbosa considerou que não há provas de que o ex-deputado do PT Professor Luizinho tenha agido com intenção criminosa ao pedir R$ 20 mil do esquema, e o absolveu.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram, nesta quinta-feira (11), réus do mensalão acusados de lavagem de dinheiro. Houve divergências.

O relator Joaquim Barbosa considerou que não há provas de que o ex-deputado do PT Professor Luizinho tenha agido com intenção criminosa ao pedir R$ 20 mil do esquema, e o absolveu. Para o relator, ficou comprovado que o ex-ministro dos Transportes do governo Lula, Anderson Adauto, recebeu R$ 800 mil do esquema. Algumas parcelas foram recebidas por um assessor de Adauto, José Luiz Alves. O relator absolveu o assessor, mas condenou Anderson Adauto por considerar que ele sabia da origem criminosa dos recursos.

“A afirmação de que os recursos recebidos teriam sido utilizados no pagamento de dívidas de campanha não obsta a caracterização do crime de lavagem de dinheiro”, avaliou o ministro.

O relator também condenou os então deputados do PT Paulo Rocha e João Magno, como já indicara nesta quarta. Rocha recebeu R$ 820 mil, e João Magno, R$ 360 mil. Nesta quarta, Joaquim Barbosa já havia absolvido a ex-assessora de Paulo Rocha, Anita Leocádia.

Em seguida, o revisor Ricardo Lewandowski absolveu os seis réus. Para ele, os três condenados por Joaquim Barbosa não sabiam da origem ilícita do dinheiro.

“Nenhuma prova de que ele tivesse conhecimento de que se tratava de dinheiro sujo. Também não se demonstrou que eles tinham a intenção de lavá-lo”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello antecipou o voto dele e também absolveu os seis réus. Para o ministro, é preciso distinguir a lavagem de dinheiro - quando há intenção clara de ocultar ou dissimular a origem criminosa do dinheiro - do delito de corrupção passiva. Segundo ele, esses réus receberam os repasses presumindo que o dinheiro era realmente do PT.

“Os fatos não são típicos sob o ângulo da lavagem do dinheiro”, reforçou.

O ministro Luiz Fux entrou no debate. Ele considera que as circunstâncias dos repasses caracterizam a lavagem de dinheiro.

“No momento em que a pessoa coloca esse dinheiro ilícito no mercado formal de dinheiro lícito, não se consegue se distinguir o que é lícito e o que é ilícito”, afirmou Fux.

O ministro Luiz Fux adiantou o voto: absolveu Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho; e condenou Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.

Na segunda parte da sessão, três ministros votaram, e todos acompanharam o revisor e absolveram os seis réus. Eles argumentaram que, para condenar, seriam necessárias provas de que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro.

A ministra Rosa Weber considerou que não há provas contra os réus. “Eu não consigo visualizar nos elementos de prova constante nos autos nem indícios que afastem de mim uma dúvida razoável”, disse.

A ministra Cármen Lúcia disse que pedir recursos para o então tesoureiro de partido não é uma irregularidade, e que não ficou claro se eles sabiam que o dinheiro vinha de crime.

“Eles não têm, nos autos, do que posso apurar, qualquer certeza a respeito disso, qualquer convicção do crime antecedente”, afirmou ela.

Dias Toffoli comparou o caso com o de alguém que recebe um dinheiro, sem saber que veio de um assalto a banco.

“Há uma suposição do relator de que ele deveria saber, mas não há prova disso. Não há prova. Não podemos condenar com base em suposições ou em deduções”, ressaltou Toffoli.

Dos dez ministros, sete já votaram, e absolveram por unanimidade Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho. Para os outros três réus - Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto - a situação ainda está indefinida, com um placar de cinco a dois pela absolvição.

Maioria do Supremo absolve Professor Luizinho e dois assessores por lavagem

Ministros do STF analisam sétimo item da denúncia da Procuradoria; placar sobre Paulo Rocha, Anderson Adauto e João Magno está em 5 x 2 a favor da condenação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal absolveu três réus acusados de lavagem de dinheiro pertencentes ao chamado "núcleo político" do esquema. Na lista, está o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do PT e um dos principais expoentes do partido na região do ABC Paulista. Além dele, a então assessora do ex-deputado Paulo Rocha, Anita Leocádia, e José Luiz Alves, na época chefe de gabinete do ex-ministro Anderson Adauto, também já têm votos suficientes para serem absolvidos.   

Especial: Confira a cobertura completa do iG sobre o julgamento do mensalão

Leia também: Ministros divergem sobre crime de lavagem de dinheiro

A maioria em favor da absolvição dos três réus se deu com o voto da ministra Carmén Lúcia, que seguiu o relator Joaquim Barbosa em seu voto. Mais cedo, Barbosa havia votado pela condenação de Paulo Rocha, do também ex-deputado João Magno (PT-MG), e de Anderson Adauto. O relator absolveu, em seu voto, Anita, Alves e Professor Luizinho. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, votou em favor da absolvição de todos os seis réus. 

Todos os sete ministros do STF que se posicionaram até agora sobre o caso de Professor Luizinho votaram por sua absolvição. O mesmo placar marcou a análise das acusações contra os dois ex-assessores.

Agência Brasil

Ministros participam da sessão desta quinta-feira, no plenário do Supremo

Professor Luizinho, na época considerado um dos principais parlamentares do PT na região do ACB paulista, chegou a ter envolvimento no esquema do mensalão submetido ao Conselho de Ética da Câmara, que votou em favor de sua cassação. Ele acabou sendo absolvido no plenário da Casa e conseguiu preservar os direitos políticos diante das denúncias. Na época, votaram a favor da cassação 183 deputados, contra 253 que pediram sua absolvição. 

Segundo a acusação, foram repassados R$ 20 mil ao então deputado, por intermédio do funcionário José Nilson dos Santos. A transferência teria sido feita por orientação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, apontado pela Procuradoria como um dos operadores do esquema. A defesa do ex-parlamentar sustenta que o dinheiro foi entregue sem o conhecimento de Luizinho. "Tendo em vista o material probatório não se sabe se os R$ 20 mil foram solicitados pelo Professor Luizinho", disse Joaquim Barbosa.

Ao pronunciar sua absolvição dos três réus, o revisor Lewandowski disse concordar "inteiramente com o relator". "Eram pessoas secundárias e subalternas e não tinham poder de mando neste caso. Não tinham consciência de que estavam praticando o crime de lavagem de dinheiro", afirmou, em referência aos dois assessores.

Saiba mais: Barbosa condena ex-ministro e dois ex-deputados por lavagem de dinheiro

Nos casos de João Magno, Anderson Adauto e Paulo Rocha, o placar até agora é de cinco votos a favor da condenação, contra dois pela absolvição. Na próxima sessão, marcada para segunda-feira, devem se pronunciar Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Brito.

Professor de matemática no ensino público, Luizinho foi diretor da Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Um dos fundadores do PT, foi vereador em Santo André e depois deputado estadual. Em seu mandato na Câmara, em Brasília, foi líder do PT na oposição, em 1992 e 1993, e depois líder do governo federal na Câmara, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Fishermen 'attacked by French' call for navy's help

The French claim British vessels are taking advantage of local conservation measures

 

Fishermen are calling for Royal Navy protection after claims they were attacked by French vessels.

 

Kevin Lochrane, from East Sussex, said he was surrounded by seven or eights boats in international waters 15 miles off Caen in a dispute over scallops.

One Scottish fisherman, Andy Scott, said he feared for his crew's safety during the incident.

Other crewmen, including from Devon, said they were also surrounded by the French fishermen.

They said the French fishermen had tried to damage their gear.

'Called for assistance'

Clinton Powell, from Devon, said: "Something has got to be done and we need naval protection."

Anton Bailey, from Brixham, claimed four French boats "threw rocks and tried to ram us".

Anton Bailey claims four French boats "threw rocks and tried to ram us"

Mr Lochrane, from Newhaven, said he had to call his crew off the deck "as it was unsafe".

"I called other vessels for assistance and when they arrived they had ropes fired at them too, and nets and ropes were put in the water to disable us."

He said a French fishing protection vessel refused to intervene.

"I've been at sea for 20 years and never seen anything like it," Mr Lochrane said.

"Our worry is if this all kicks off again then we're not getting any help from anybody.

"Maybe we could have our own naval vessel to assist us if this should ever happen again."

Mr Scott, of Dumfries-based Scott Trawlers, said three French fishermen eventually boarded his vessel and spoke to the skipper.

"He was able to satisfy them that he was legally entitled to fish there," said Mr Scott.

'Looks like premeditation'

French fisherman Claude Millinaire, who was among the protesters in the Baie de la Seine, told French television station TF3: "It's robbery. We work intelligently to preserve fish stocks.

"We leave them to grow during the summer and then it's others who come and reap the benefits. We are not OK with that."

Liberal Democrat Transport Minister Norman Baker, who is MP for Lewes, said: "So far unverified reports suggest that up to 40 French boats surrounded five British vessels who appeared to be fishing legally, albeit in French waters.

Kevin Lochrane said in 20 years at sea he had "never seen anything like it"

"That looks like premeditation and attempt to intimidate. Clearly we have to establish the facts."

Fisheries Minister Richard Benyon said: "UK vessels have a legitimate right to fish in these waters and France must continue to provide adequate protection to UK fishermen.

"We are monitoring the situation and will continue to keep an open dialogue with our French counterparts."

The Maritime and Coastguard Agency contacted French coastguards, who sent a patrol vessel to the area and said the French authorities were "continuing to monitor the situation".

The French Government says there is nothing it can do to stop the British boats, because they are in French waters perfectly legally.

Mr Powell, who was fishing on board The Golden Fleece Two, said: "None of our skippers could get away with it: we'd be locked up and legal action taken right away."

Tanzania investigates fake HIV drugs

 

Out of a batch of 12,000 bottles, so far 9,750 have been recalled
 
An investigation into the circulation of fake HIV drugs in Tanzania could lead to criminal prosecutions, the health minister has told the BBC.
 
Dr Hussein Mwinyi has suspended three top officials and stopped local production of the anti-retrovirals (ARVs) while the probe takes place.
He told the BBC Swahili Service he would "not allow people to play around with the lives of Tanzanians".
He said the police force and security services were involved in the probe.
Analysts say there is concern about the quality of locally made drugs given widespread corruption in political circles in the East Africa nation.
Earlier this year, a body overseeing public finances exposed rampant misuse of public funds, including in the health ministry. The scandal led to the sacking of seven ministers.
'Nothing to fear'
Dr Mwinyi said the health ministry was alerted in August to problems with a batch of ARV drugs at the Tarime District Hospital.
The batch, produced by the Tanzania Pharmaceutical Industry (TPI), was immediately recalled and subjected to further testing, which revealed that it was sub-standard.
The officials who were suspended on Wednesday work at the Medical Stores Department (MSD) and the production of all drugs by TPI has been halted while investigations are under way, the government-owned paper Tanzania Daily News reports.

HIV-positive patients are entitled to free ARV treatment in Tanzania

The minister said out of 12,000 bottles in the fake ARV batch, 9,570 had so far been successfully recalled.
In an interview with the BBC's Focus on Africa programme, Dr Mwinyi said health professionals had been ordered to contact all patients taking ARVs to check their medication and do further testing in case anyone had been affected.
He said the early detection of this problem and the recall of the drug should ease patients' concerns.
"The remaining anti-retrovirals are of good quality - and we are certain of that - and we want to assure them that they should not fear anything," he said.
He said the investigation may show that more people are involved in the case.
"This investigation is not only [being] done by the Tanzania Food and Drug Authority but by the police force and the other security organs - the reason is that if there is a criminal element in it they should take legal action," he told the BBC.
According to UN statistics, an estimated 1.4 million Tanzanians are HIV positive out of a population of 45 million.
They are entitled to free ARV treatment, with donors helping fund the government scheme.

Egypt's President Mursi removes prosecutor general

 

Hosni Mubarak stood down in February last year following a popular uprising

Egyptian President Mohammed Mursi has removed Prosecutor General Abdel Maguid Mahmoud from his post.
 
Mr Mahmoud was instead appointed ambassador to the Vatican, with no official reason given for the switch.
But the move comes a day after 24 people loyal to ousted President Hosni Mubarak were acquitted of organising an attack on protesters during last year's uprising.
Hundreds of protesters demonstrated in Cairo against the acquittals.
Battle of the Camels
Demonstrators accused the judges of "complicity" with the former Egyptian leadership and said they wanted to "purify justice".
The group on trial had been accused of sending men on camels and horses to break up a protest in Cairo in 2011.
In the incident, later called the Battle of the Camels, Mubarak supporters charged protesters in Tahrir Square.
It became one of the most notorious incidents of the anti-Mubarak uprising and left nearly a dozen people dead.
Some senior members of the old regime were among those accused.
They included Fathi Srur and Safwat al-Sherif, former speakers of Egypt's two houses of parliament.
Prosecutors said Mr Sherif, who was also the secretary general of Mubarak's National Democratic Party (NPD), had "contacted MPs, members of the NDP and financiers of the party, inciting them to disperse the protests in Tahrir Square by force and violence".
Mr Mahmoud was appointed in July 2006.
Officials quoted by Reuters said that an assistant to the general prosecutor would take up the responsibilities until a new prosecutor general was appointed.

Jimmy Savile: Hospitals investigate abuse claims

 

Savile had a lifelong association with the Leeds General Infirmary as a fundraiser and volunteer

Hospitals are investigating allegations that TV presenter Sir Jimmy Savile preyed on children during visits to wards as part of a catalogue of abuse.
Leeds General Infirmary has received two complaints of sexual assault by Savile dating back to the 1970s.
It is also claimed he groped patients at Stoke Mandeville Hospital, Bucks, where he was a volunteer fundraiser.
 
Meanwhile a newspaper report that Savile abused a patient at Broadmoor is being investigated by its NHS trust.
The Sun claimed he assaulted a 17-year-old patient during a visit as a hospital fundraiser in the 1970s.
But West London Mental Health NHS Trust said it had not been approached by police or any former patients or their representatives with any allegations.
The Metropolitan Police is now leading an inquiry into claims of abuse against the Leeds-born presenter and is pursuing 120 separate lines of inquiry.
A further two forces have referred a total of three new complaints to Scotland Yard, it has emerged.
The BBC will also hold an inquiry into allegations Savile abused girls while working for the corporation after the police investigation is completed.
A figure from outside the corporation will chair it.
'Nasty, horrible man'
Savile had a long-association with the Leeds General Infirmary which included him volunteering during the 1960s and 70s and undertaking charity work until his death in October 2011.
At one time he also worked as a porter at the hospital.

June Thornton said she saw Jimmy Savile kiss a patient who could not defend herself
 
Former patient June Thornton said that when she was recovering from an operation there in May 1972 she saw Savile molest a brain-damaged girl.
"I thought at the time that he was a relative but then he started kissing her neck, running his hands up and down her arms and then started to molest her," she said.
"Now I just need him to be seen for what he is, a nasty, horrible man to a very vulnerable young lady. She couldn't fight back, couldn't give her consent to anything could she?"
The Leeds Teaching Hospitals NHS Trust said it had not received any complaints about Savile during that period.
Andrew Bannister, trust spokesman, said: "Two individuals have contacted the hospital to share their concerns about things that happened with Jimmy Savile in the 70s but these contacts have only come to light in the last few days since the upsurge of publicity.
"Clearly we will be liaising closely with the police because we also want to know what, if any, evidence they might have about any wrong behaviour in Leeds."
Mr Bannister said the hospital was surprised by the allegations.
"We did know him over a long period of time and there was nothing in his behaviour that would have given us cause for concern," he said.
"We are shocked and upset at the nature of the allegations and the apparent conviction of the police that they need to be taken seriously. We wouldn't quarrel with that."
Another hospital with a long connection to the presenter, Stoke Mandeville in Buckinghamshire, has also been contacted by the police as part of the investigation.
A former patient at the hospital has told the BBC she was abused by Savile in 1971 when she was 13.
'Feel cheated'
Caroline Moore, 53, from Clarkston near Glasgow, was in a wheelchair being treated for spinal injuries at the time.
She said: "I was outside a ward or a gym and he came out and just rammed his tongue down my throat... I was 13 and didn't know anything about that kind of thing.
"I told my family at the time but they didn't take it seriously because he was so high-profile. I tried to raise it a few years ago when a documentary was being made but they wouldn't entertain me either."
Ms Moore said she wished Savile was alive to face the allegations made against him.

Stoke Mandeville hospital was another organisation that received support from Savile

"I feel cheated. After 40 years he still upsets me," she added.
A retired detective has told the BBC he reported concerns about Savile's behaviour at Stoke Mandeville in the 1970s but was not believed.
The former Thames Valley police officer, from Milton Keynes, said he was told by nurses that they tried to keep young girls away from Savile when he visited.
On Wednesday Buckinghamshire Healthcare NHS Trust, which runs the hospital, said it had been shocked to hear allegations and had never received any complaints about Savile.
Savile had been a regular visitor to the hospital, raising millions of pounds for its spinal injuries unit.
Roger Holt, a former music executive who worked with Savile's team in the late 1960s, said he was told that he "gets these young girls in his Rolls", adding "I think he had a caravan when he was travelling around".
'Vivid memories'
Mr Holt said: "I heard through his office, just in conversation, 'Jimmy's at it again' because he used to travel the country with his colleagues at the BBC."
The Metropolitan Police investigation, Operation Yewtree, aims to produce a report by the end of November.
The force said Savile's alleged victims were mainly girls who were aged between 13 and 16 at the time, and the allegations spanned four decades.
North Yorkshire Police has said it has received a report of a sexual offence by the presenter involving a girl in Scarborough in the 1980s.
A further two allegations against Savile have been received by Lancashire Police, one about a girl then aged 14 in the 1960s in West Yorkshire, and one about a 15-year-old girl in the 1980s in Bedfordshire.
All three allegations have been referred to the Metropolitan Police.
A solicitor representing 42 victims of child abuse in Jersey has said Savile was named "several times" in his investigations.
Alan Collins said the memories of Savile had been "very vivid" but said he believed he escaped attention on the island because he was just one part of "a wide ranging inquiry spanning decades and dealing with numerous alleged abusers".

WWI centenary remembrance plans given £50m by government

 

David Cameron, seen here in 2009 looking at commemorative crosses, says he wants the WWI centenary to create an "enduring legacy" for future generations

More than £50m has been allocated for a "historic" commemoration of the centenary of the start of World War I, David Cameron has announced.

Speaking at the Imperial War Museum, the prime minister said he wanted a truly national commemoration.
He also announced an advisory board, which includes Culture Secretary Maria Miller, to oversee the events.
It comes as a survey for a think tank suggests 69% of people want Remembrance Day 2014 to be a special national day.
Mr Cameron says the commemorations in 2014 will comprise "three vital elements".

• A "massive" transformation of the Imperial War Museum "to make it even more incredible"

• A major programme of national commemorative events "properly funded and given the proper status they deserve"

• An educational programme "to create an enduring legacy for generations to come"

David Cameron: "Our duty towards these commemorations is clear. To honour those who served"
 
The prime minister went on to say that these will be overseen by a "world class advisory board" chaired by the Ms Miller and supported by "my own special representative" Andrew Murrison.
Other members of the board will include former defence secretaries Tom King and George Robertson, former Liberal Democrat leader Sir Menzies Campbell, former chief of the defence staff Jock Stirrup and former chief of the general staff Richard Dannatt.
Historian Hew Strachan and author Sebastian Faulks, who wrote the World War I novel Birdsong, will also be on the board.
Contemporary significance
"It is absolutely right that these commemorations should be given such priority," Mr Cameron said.
"Our duty with these commemorations is clear. To honour those who served. To remember those who died. And to ensure that the lessons learnt live with us for ever. And that is exactly what we will do."
During his speech, the prime minister said that Heritage Lottery Fund was announcing an additional £6m to enable young people working in their communities to conserve and share local heritage of WWI.
It has already given £9m to projects marking the centenary, including community heritage projects.
Mr Cameron said the fund, which distributes a share of the income from the National Lottery, is also calling for more applications for WWI-themed ideas.
"The centenary will also provide the foundations upon which to build an enduring cultural and educational legacy to put young people front and centre in our commemoration and to ensure that the sacrifice and service of 100 years ago is still remembered in 100 years' time."
And Mr Cameron also said the £50m funding included a further £5m being given to the project to redevelop the Imperial War Museum in London, adding to the £5m already awarded. This matches contributions from private, corporate and social donors, he added.
Also, £5.3m is being given to schools in England to pay for trips to the battlefields for "thousands" of children from 2013 to 2019.
BBC political correspondent Iain Watson says that while Mr Cameron wanted to use his speech to talk to young people about commemorating the past, the year 2014 also has a contemporary significance.
It is when the referendum on Scottish independence will be held, so a reminder of what the nations of the UK have achieved together is seen as not unhelpful to the unionist cause, our correspondent says.
Sporting postponements
Meanwhile, British Future is calling for shops to close and flags to fly at half-mast out of respect for the fallen soldiers.
It also wants sporting fixtures such as Premier League football matches to be postponed and a longer period of silence to be observed.
The YouGov online poll on behalf of the think tank British Future asked more than 1,700 British adults whether they believed Remembrance Sunday 2014 should be commemorated differently.
More than 80% of respondents thought bells should be rung across the UK and flags should fly at half-mast, and just over half thought major sports events should be moved to another day.
But the survey showed people were divided over whether shops should be closed - with 45% for and 45% against the proposal.
British Future director Sunder Katwala said: "We all need to decide if Remembrance Sunday in 2014 is going to feel pretty much like any other Sunday... or should this be a special Sunday where we close the shops and have a football-free day and find ways to bring us together and understand our history and the country we have become?"